Os atrasos nas transferências de propriedade de veículos estão a afetar tanto os comerciantes automóveis como os consumidores, com processos que ficam pendentes durante prazos considerados excessivos. Perante esta demora, multiplicam-se as idas à caixa de correio - e a carta com o tão esperado DUA (documento único automóvel) continua sem aparecer.
Estas pendências não só condicionam a atividade comercial e a relação com os clientes, como também podem resultar na aplicação de coimas pela Autoridade Tributária. Isto acontece quando os operadores já venderam os veículos, mas estes ainda permanecem registados em seu nome.
ANECRA pressiona o IRN devido aos atrasos nos registos automóveis
Foi neste enquadramento que a ANECRA (Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel) decidiu intervir. A direção da associação reuniu-se, no passado dia 20 de julho, com a presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Blandina Soares. Segundo a associação, deste encontro saiu o compromisso de reforçar recursos humanos e de acelerar a recuperação dos processos em atraso.
Quase 640 novos funcionários para os registos
De acordo com a ANECRA, o IRN deverá receber, de forma faseada, cerca de 153 novos conservadores entre agosto de 2026 e janeiro de 2027. Está igualmente prevista a entrada de 485 novos oficiais de registo entre outubro e novembro deste ano.
O instituto terá também aumentado as equipas dedicadas à recuperação, já no terreno nas conservatórias com maior volume de pendências, nomeadamente no Porto, Braga, Aveiro e Gondomar.
“Os atrasos nos registos automóveis deixaram há muito de ser um simples constrangimento administrativo. Hoje representam um problema real para muitas empresas, com impacto na sua atividade, na relação com os clientes e, nalguns casos, no cumprimento de obrigações legais”, afirmou Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA.
De acordo com o responsável, o IRN reconheceu a dimensão da situação e apresentou “um plano concreto para reforçar a capacidade de resposta das conservatórias”, assumindo também o compromisso de acelerar a recuperação dos atrasos.
Conservatória Virtual também deverá incluir os automóveis
Entre as medidas em perspetiva está ainda o lançamento da plataforma Conservatória Virtual, que se encontra em fase de finalização e deverá permitir simplificar e tornar mais céleres vários atos de registo, incluindo os que dizem respeito a veículos.
Processos urgentes: quando e com que limites
Na reunião foi igualmente analisada a hipótese de atribuir caráter urgente a processos cujo atraso possa gerar consequências relevantes para empresas ou cidadãos. Ainda assim, estes pedidos terão de ser devidamente fundamentados. A presidente do IRN terá alertado que a utilização generalizada deste mecanismo poderia comprometer a capacidade de resposta nos casos verdadeiramente urgentes.
Por esse motivo, a ANECRA aconselha as empresas a recorrerem a esta possibilidade apenas em situações excecionais e com justificação adequada.
A associação afirma que continuará a acompanhar a concretização das medidas e a exigir resultados visíveis. Pretende também insistir junto das entidades competentes para que seja resolvido o problema das coimas aplicadas a empresas por atrasos nos registos que não lhes são imputáveis.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário