Veículo de interesse histórico: como certificar um clássico com mais de 30 anos

Muita gente assume que um automóvel, ao completar 30 anos, passa automaticamente a ser “clássico” e, por isso, ganha logo vantagens legais e fiscais. Na prática, o processo é mais exigente e envolve critérios adicionais.

Clássico vs. veículo de interesse histórico

Antes de mais, convém separar dois conceitos que frequentemente são tratados como se fossem iguais: veículo clássico e veículo de interesse histórico. “Clássico” é um termo abrangente usado para identificar automóveis antigos com valor histórico, cultural ou de coleção, mas não representa, por si só, uma classificação prevista na lei.

Já “veículo de interesse histórico” corresponde a um reconhecimento formal obtido através de certificação emitida por uma entidade autorizada pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). Esta certificação é a prova oficial do interesse histórico do veículo e constitui um dos requisitos para aceder aos benefícios previstos na legislação.

Benefícios e condições legais (IPO, IUC e ZER)

Em Portugal, os automóveis certificados como veículos de interesse histórico podem, mediante o cumprimento de determinadas condições, beneficiar de medidas como a dispensa de Inspeção Periódica Obrigatória (IPO), a isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) e a autorização para circular na Zona de Emissões Reduzidas (ZER) de Lisboa.

No caso específico do IUC, aplicam-se exigências adicionais: para obter a isenção, o veículo tem de enquadrar-se numa das categorias previstas na lei, ter mais de 30 anos, ser reconhecido como de interesse histórico e não realizar mais de 500 km por ano.

Isto significa que a idade, por si só, não basta - existem outros critérios que têm de ser respeitados.

O que é preciso fazer?

Para um automóvel ser aceite como veículo de interesse histórico, é indispensável obter uma certificação que avalie o seu estado de conservação e confirme as suas características enquanto veículo histórico.

Essa certificação tem de ser emitida por uma entidade reconhecida pelo IMT. Desde fevereiro de 2026 existem quatro entidades reconhecidas para este efeito: ACP Clássicos, Clube Português de Automóveis Antigos, Fundação Abel e João Lacerda (Museu do Caramulo) e Museu do Automóvel de Vila Nova de Famalicão.

Ter 30 anos não é sinónimo de aprovação na avaliação. No caso do ACP Clássicos, são analisados vários aspetos ligados à conservação, originalidade e funcionamento do veículo, nomeadamente:

• Estado global de conservação, tanto da carroçaria como do interior, sem danos relevantes nem sinais claros de degradação.
• Originalidade dos componentes principais, incluindo motor, sistema elétrico, suspensão, direção, travões e transmissão.
• Funcionamento adequado dos sistemas essenciais do automóvel, como iluminação, limpa-vidros e instrumentos.
• Adequação de acessórios e equipamento, que devem ser originais ou compatíveis com a época de fabrico do veículo.
• Inexistência de alterações significativas que modifiquem as características originais do modelo.

Tem validade?

Tem. Ao contrário do que por vezes se pensa, a certificação de um automóvel como veículo de interesse histórico não é permanente. Segundo o ACP, o certificado tem a seguinte validade:

• durante 10 anos para veículos produzidos até 1918;
• durante 8 anos para veículos produzidos entre 1919 e 1945;
• durante 6 anos para veículos produzidos entre 1946 e 1960;
• durante 4 anos para veículos produzidos a partir de 1961.

Este processo implica também um custo. Para os sócios ACP Clássicos, a inspeção custa 55 euros. Os sócios ACP pagam 60 euros, enquanto os não sócios suportam um custo de 70 euros.

Assim, completar 30 anos é apenas o primeiro passo: sem a certificação adequada, um automóvel não passa automaticamente a ser um veículo de interesse histórico nem fica, por essa via, com acesso aos respetivos benefícios.