Novo Regulamento da Transformação de Veículos no “pacote” Mobilidade 2.0

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que institui um novo Regulamento da Transformação de Veículos, integrado no “pacote” Mobilidade 2.0. A proposta procura pôr termo ao emaranhado de circulares técnicas e criar um enquadramento jurídico inequívoco para alterar veículos a motor e reboques, sem colocar em causa a segurança rodoviária nem o ambiente.

Entre as mudanças previstas, destaca-se a possibilidade de trocar motores de combustão por sistemas elétricos - uma opção que, até aqui, era praticamente impossível de concretizar. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apresenta esta via como uma forma de assegurar “celeridade e transparência” no tratamento destas alterações.

O que muda com o novo regulamento

Com o Regulamento da Transformação de Veículos, Portugal passa a dispor de um quadro legal único, que define com clareza que modificações são admissíveis e quais os requisitos a cumprir para salvaguardar a segurança e a proteção ambiental.

O diploma vem substituir centenas de circulares e tornar mais simples o processo associado a transformações como as de ambulâncias, autocaravanas e viaturas de emergência.

Em paralelo, a legislação agora aprovada descomplica procedimentos e retira ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a competência direta nas inspeções. Essas verificações passam a ser realizadas pelos centros de inspeção periódica, prevendo-se que cerca de 20 mil veículos por ano sejam inspecionados nessas entidades.

No essencial, a intenção é que, a partir de agora, quem pretenda converter em Portugal um automóvel a combustão num elétrico encontre um percurso mais simples, mais rápido e com menos burocracia - objetivo assumido pelo ministério tutelado por Miguel Pinto Luz.

Uma nova oportunidade de negócio

A regularização da conversão de motores a combustão para elétricos cria margem para novas atividades económicas em Portugal. Em vários países, têm surgido oficinas e empresas dedicadas a transformar veículos antigos - com especial incidência nos clássicos - em elétricos.

Os exemplos multiplicam-se, sobretudo onde os trâmites são menos morosos e menos burocráticos. Um desses casos é o do Reino Unido. A empresa britânica Fellten, por exemplo, já comercializa kits de conversão prontos a instalar.

Em Portugal, algumas empresas também começaram a avançar neste sentido. A Vintage Vans, sediada no Seixal, que se especializara em motores refrigerados a ar (Volkswagen e Porsche), já eletrificou uma carrinha Volkswagen “Pão de Forma”. De acordo com António Velez, proprietário da empresa, trata-se de uma transformação reversível que proporcionou a este clássico alemão 150 km de autonomia e um melhor desempenho.

Um fenómeno que divide opiniões

Apesar do entusiasmo de muitos proprietários, a conversão de clássicos para elétricos continua a gerar polémica. Para alguns puristas, remover o motor original desvirtua a essência de um veículo histórico. Para outros, é uma solução mais prática, previsível e fiável para desfrutar de um clássico.

A discussão não é recente: a Fédération Internationale des Véhicles Anciens (FIVA), entidade ligada à preservação de automóveis históricos, entende que transformar um clássico lhe retira a condição de veículo histórico. A organização recomenda ainda que, se for feita a eletrificação, todas as peças originais sejam guardadas, de modo a permitir reverter a alteração.

Além disso, a FIVA coloca reservas quanto aos benefícios ambientais, lembrando que a produção e a reciclagem das baterias implicam custos energéticos e impactos ambientais. A federação recorda que, para ser considerado veículo histórico, o automóvel deve ter mais de 30 anos e manter-se em condições historicamente corretas. Em Portugal, a certificação de veículos com interesse histórico é assegurada pelo ACP - Automóvel Clube de Portugal, pelo Museu do Caramulo e pelo CPAA – Clube Portugues Automóveis Antigos.