O futuro da refinaria de Sines: Galp e Moeve e a refinação em Portugal

Negociação Galp–Moeve e o novo mapa da refinação de combustíveis em Portugal

Nos próximos meses, o panorama da refinação de combustíveis em Portugal poderá sofrer alterações relevantes. Está em curso uma negociação entre a Galp e a espanhola Moeve que aponta para a constituição de um grande grupo ibérico de refinação e distribuição de combustíveis, no qual a empresa portuguesa deverá ficar numa posição minoritária, em torno dos 20%.

O pacote em cima da mesa inclui a refinaria de Sines, que transitará para essa nova entidade. Na prática, o controlo efetivo sobre a única infraestrutura nacional de refinação deixará de ser integralmente português, como tem acontecido até aqui. Em contrapartida, a Galp - participada pelo Estado através da Parpública em 8% - passará a ter maior escala em Espanha, beneficiará de integração comercial e ganhará acesso a duas refinarias do outro lado da fronteira.

Do ponto de vista empresarial, o raciocínio é fácil de entender. A indústria enfrenta uma pressão intensa: transição energética, margens cada vez mais apertadas, encerramento de refinarias na Europa e uma necessidade crescente de investimento pesado em descarbonização. Num contexto europeu em que a dimensão voltou a ser, para muitos, condição de sobrevivência, a criação de um “campeão europeu” no setor surge como uma hipótese apelativa - mesmo que a liderança da Repsol não pareça, para já, estar em causa.

A refinaria de Sines e a soberania energética num contexto mais instável

Ainda assim, o timing dificilmente seria pior. O mundo mudou - ou está a mudar… - a uma velocidade vertiginosa. A Europa volta a preparar-se para um cenário que julgava ultrapassado: a possibilidade de um conflito no seu espaço geográfico, para lá das fronteiras da Ucrânia.

Entre os Estados-membros, discute-se agora despesa em defesa na ordem dos 5% do PIB. Regressam ao debate expressões como autonomia estratégica, resiliência industrial e segurança do abastecimento energético. Tudo isto voltou a ser tratado como política de Estado - embora, na realidade, nunca tenha deixado de o ser.

É neste enquadramento que surgem dúvidas estratégicas para as quais espero que nunca venhamos a precisar de resposta. Num cenário de rutura grave - conflito, escassez prolongada, estado de emergência, etc. - qual será o interesse a orientar essa infraestrutura? O português ou o espanhol?

Posições do Governo: Economia e Ambiente e Energia

Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, também admite que é preferível que o controlo da refinaria de Sines permaneça em solo nacional. “Era melhor termos uma refinaria totalmente controlada a partir de Lisboa. É a única refinaria portuguesa que tem peso relevante na nossa economia e na soberania do país”, afirmou a semana passada na conferência “Conversa Capital” organizada pelo “Jornal de Negócios/Antena 1”.

A condução e o acompanhamento deste dossiê estão a ser assegurados pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, cujo percurso nesta matéria é particularmente relevante. A ministra diz estar “consciente das vantagens e das possíveis desvantagens” do negócio.

Questionada sobre se a soberania energética nacional pode ficar em risco, afasta essa hipótese. “Sou muito apologista de um mercado aberto. Temos muito a ganhar com um mercado aberto. Quem se fecha é porque tem medo”. Não seria tão taxativo. A segurança transmitida pela ministra, bem como a sua experiência, deve tranquilizar-nos, mas não deve adormecer-nos.

Em situações limite, a história tem mostrado que os Estados quase sempre colocam os seus interesses em primeiro lugar. E, embora aqui estejamos a falar de combustíveis, podíamos estar a falar de água. É difícil esquecer as tensões e os conflitos recorrentes entre Portugal e Espanha em torno da gestão das barragens nos rios partilhados (Douro, Tejo, Guadiana), com Portugal a acusar Espanha de reter água para produção hidroelétrica, ignorando o cumprimento dos caudais mínimos estabelecidos na Convenção de Albufeira.

Por isso, independentemente do desfecho, importa manter presente que a refinaria de Sines não é apenas um ativo industrial. É, também, um instrumento de soberania - uma dimensão que ganha peso à medida que tentamos antecipar os problemas que irão marcar o futuro da Europa. E não são poucos; a segurança energética é um deles.